Menos de uma semana depois de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Ricardo Lewandowski foi contratado pelo Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, para escrever dois pareceres e também para atuar como consultor sênior na briga da empresa com a Paper Excellence pela Eldorado Papel e Celulose, uma megaplanta para exportação de celulose em Três Lagoas, município localizado a 396 quilômetros da Capital sul-mato-grossense.

A causa, considerada uma das maiores disputas societárias do Brasil, envolve R$ 15 bilhões, e está em curso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A J&F, holding que controla a JBS, maior produtora de carne do mundo, já investiu centenas de milhões de reais no processo. Os valores envolvidos no contrato do ex-ministro foram mantidos em sigilo.

Corrida jurídica

Além da defesa técnica, as duas multinacionais disputam para contratar consultores influentes no Judiciário brasileiro.

A Paper Excellence tem como consultores o ex-presidente Michel Temer e o ex-governador de São Paulo, João Doria, ambos com forte influência no TJ-SP.

Vale lembrar que Temer e Joesley Batista já estiveram envolvidos em conflitos anteriormente.

Em março de 2017, o empresário gravou conversas com Temer durante um encontro no Palácio do Planalto. Na gravação, o ex-presidente supostamente apoiava a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao dizer a frase “tem que manter isso, viu?” após uma fala o empresário sobre os pagamentos realizados a Cunha.

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denúnciou Temer pelo crime de obstrução de justiça devido ao “embaraço à investigação relativa a crimes de organização criminosa”.

Em junho de 2019, o ex-presidente foi absolvido pela Justiça. O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, alegou que “o fato narrado, evidentemente, não constitui crime”.

A disputa

A J&F vendeu o controle da Eldorado para a Paper por cerca de R$ 15 bilhões em 2017, mas posteriormente questionou os valores e tentou reverter o negócio. Não houve acordo e, por isso, abriu-se um processo de arbitragem entre as duas partes, que terminou com a vitória do grupo indonésio, em decisão unânime (3 votos a 0), da Câmara de Comércio Internacional.

Mesmo assim, a transação de R$ 15 bilhões não se concretizou, uma vez que os Batista pediram a anulação da sentença arbitral na Justiça.

Em julho de 2022, a Justiça de São Paulo rejeitou o pedido, e a Paper Excellence obteve o controle da Eldorado Brasil Celulose. A empresa indonésia já detinha 49,41% das ações e, a determinação da juíza Renata Maciel obrigaria a J&F a transferir para a Paper o restante do Capital da Eldorado.

Com informações de FolhaPress