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INTERNACIONAL

Ucrânia prepara decreto de estado de emergência e começa a recrutar reservistas

Medida ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento e tem o objetivo de “fortalecer a ordem pública”, disse uma autoridade de segurança; ucranianos de 18 a 60 anos estão sendo chamados para as forças armadas

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Membros das Forças Armadas da Ucrânia realizam exercícios militares na região ucraniana de Kherson. Serviço de Imprensa das Forças Armadas da Ucrânia/Divulgação via REUTERS

Um estado de emergência deve ser introduzido em todas as partes da Ucrânia sob controle do governo, anunciou o Conselho de Segurança e Defesa Nacional do país nesta quarta-feira (23).

A medida deverá ser aprovada pelo Parlamento ucraniano em 48 horas e terá duração de 30 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias.

“Em todo o território de nosso país, com exceção de Donetsk e Luhansk, um estado de emergência será introduzido”, disse Oleksiy Danilov, secretário do Conselho Nacional de Segurança e Defesa da Ucrânia, nesta quarta-feira.

“O principal objetivo da Federação Russa é desestabilizar a Ucrânia por dentro e alcançar seu objetivo. Para evitar que isso aconteça, decidimos hoje e tomamos essa decisão hoje”, acrescentou.

Falando durante uma coletiva de imprensa em Kiev, Danilov disse que o estado de emergência incluirá “o fortalecimento da ordem pública e da segurança em instalações de infraestrutura crítica” e o reforço das inspeções em certos movimentos de transporte.

“Dependendo das circunstâncias locais, pode haver medidas mais fortes ou mais brandas para garantir a segurança do nosso país”, acrescentou.

“Todas são medidas preventivas, para preservar a paz e a calma no país e para que a economia continue funcionando”, concluiu.

Recrutamento de reservistas

Nesta quarta-feira, a Ucrânia começou a recrutar reservistas com idades entre 18 e 60 anos após um decreto do presidente Volodymyr Zelensky, disseram as Forças Armadas em um comunicado.

O período máximo de serviço é de um ano.

Zelensky disse nesta terça-feira (22) que estava introduzindo o recrutamento de reservistas, mas descartou uma mobilização geral depois que a Rússia anunciou que estava movendo tropas para o leste da Ucrânia.

Em um pronunciamento gravado exibido nesta terça-feira (22), o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, agradeceu o apoio internacional, pediu por sanções e disse que a prioridade é preservar a soberania e integridade territorial do país.

Zelensky pediu união ao povo e aos políticos, afirmando que é necessário defender a economia e os empregos. Ele também anunciou um programa de “patriotismo econômico” que inclui o incentivo à produção local e cortes de impostos sobre o valor agregado da gasolina.

De acordo com o presidente ucraniano, o país ainda busca saídas diplomáticas para a crise, mas que não cederá nenhum território à Rússia, pedindo uma cúpula de todos os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, juntamente com a Alemanha e a Turquia.

Ele terminou o pronunciamento dizendo que “desejamos paz e calma, mas se ficarmos quietos hoje, amanhã desapareceremos”.

Cidadãos pró-Rússia realizam evacuação em cidade separatista no leste da Ucrânia

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Haddad confirma IR de 17,5% sobre rendimentos de aplicações

Ministro classificou como prudentes falas de Hugo Motta sobre pacote

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As medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações, confirmou nesta terça-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo]”, disse Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro também citou na reunião uma alta de 15% para 20% no Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (J). Embora a medida tenha sido rejeitada em 2023 pelo Congresso, Haddad disse que o tema foi incluído no pacote por sugestão de parlamentares.

Por cerca de duas horas, Haddad explicou a Lula as propostas acertadas com líderes partidários na reunião de domingo (8)Segundo o ministro, os textos das propostas foram encaminhados à Casa Civil antes do envio ao Congresso Nacional.

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Segundo Haddad, o governo também pretende enviar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais num segundo momento. O modelo do corte, explicou o ministro, ainda será definido pelo Congresso. Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro disse que elas serão discutidas por uma comissão de líderes partidários, com participação de integrantes da equipe econômica.

Prudência

Sobre a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Congresso Nacional não se compromete a aprovar o pacote para compensar a alta do IOF, Haddad disse ver como prudente a avaliação do parlamentar.

“Uma fala de prudência, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas?”, questionou Haddad. “Entendo que o Congresso Nacional queira primeiro ouvir e depois, ao longo da tramitação da medida provisória, fazer as suas ponderações”, acrescentou.

Ao fim da reunião de domingo, que durou cinco horas, Haddad, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciaram uma medida provisória com a elevação de receitas que permitam compensar parcialmente a elevação do IOF. O debate sobre cortes estruturais de despesas, no entanto, ficou para um segundo momento diante da falta de consenso entre o governo e os líderes partidários.

As propostas acertadas com o Congresso são as seguintes:

  • Aumento da taxação do faturamento das bets (empresas de apostas esportivas) de 12% para 18%;
  • Elevação de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e corretoras.
  • Fim de isenção de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que arão a pagar 5%.

O ministro evitou dar estimativas de quanto o governo pretende arrecadar com as medidas. Disse apenas que os cálculos ainda estão sendo fechados.

Contenção de gastos

Em relação às medidas de contenção de despesas, o ministro da Fazenda disse que o Congresso se reunirá com a área econômica para “enfrentar” esse debate. Segundo o ministro, será formada uma comissão de líderes para discutir os gastos primários.

“[Pretendemos] fazer um inventário do que já foi proposto, do que é politicamente viável, do que as pessoas estão querendo enfrentar, dos debates que os deputados e senadores querem enfrentar e vamos dar o e técnico para uma melhor conformação da medida possível”, declarou.

Na reunião com os parlamentares no domingo, o ministro levou uma apresentação que mencionava uma explosão de gastos nos últimos anos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Benefício de Prestação Continuada (BPC), das emendas parlamentares, do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e das transferências para estados e municípios.

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