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POLÍTICA

Congresso promulga benefícios tributários ao setor de tecnologia

PEC foi aprovada em dezembro do ano ado no Senado

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O Congresso promulgou na tarde de hoje (10) a Emenda Constitucional 121/2022, que garante benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pela última vez em dezembro do ano ado, no Senado. Hoje, conclui-se sua promulgação.

Segundo o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Emenda Constitucional aperfeiçoa mecanismos de austeridade fiscal e confere uma sistemática tributária específica para o setor de tecnologia.

“Este é justamente o núcleo da PEC 10, de 2021: garantir a adequada e necessária política fiscal aos setores da tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores, vértice dos resultados em pesquisa e desenvolvimento no país, que, com razão e agora com a força do texto constitucional, devem gozar de sistemática tributária particular à continuidade do desenvolvimento e do progresso tecnológico do Brasil”.

A votação da PEC 10/2021 foi parte de um acordo para aprovar a Emenda Constitucional 109, em vigor desde março de 2021, que instituiu a política de desonerações, abrindo caminho para pagamento do auxílio emergencial.

Essa emenda definiu regras transitórias sobre redução de benefícios tributários, desvinculou parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos e suspendeu condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19.

 

*com informações da Agência Senado

 

Edição: Lílian Beraldo

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POLÍTICA

Alckmin diz que explosões são atentado grave e apuração será rigorosa

Vice-presidente acredita em manifestação isolada

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse em Baku, no Azerbaijão, onde participa da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que as explosões na Praça dos Três Poderes, em Brasília, ocorridas na noite dessa quarta-feira (13), são graves e devem ser apuradas com extremo rigor.

“Triste e grave. Triste pela perda de vida e grave por ser um atentado a uma instituição da República, a um poder da República, que deve ser apurado com extrema rapidez e extremo rigor. E é isso que acredito que os órgãos de segurança o farão”, afirmou.

Para Alckmin, as explosões foram uma manifestação isolada e não representam ameaça de novos ataques como os que ocorreram no dia 8 de janeiro de 2023. ”É permanente o trabalho no sentido de reduzir essa violência, esses atos absurdos. que comprometem a paz, a democracia, comprometem a segurança. Mas nós temos instituições sólidas e a apuração será rigorosa”, reforçou.

O vice-presidente também não acredita que o caso de Brasília possa representar qualquer ameaça ao G20, que começará no Rio de Janeiro, com a programação do G20 Social, nesta sexta-feira (15). “Não vejo nenhum problema, está tudo muito bem encaminhado para o Rio de Janeiro”, concluiu.

Duas explosões seguidas ocorreram no início da noite de ontem, na Praça dos Três Poderes, próximo ao Supremo Tribunal Federal, que foi evacuado em seguida. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal confirmou a morte de uma pessoa.

O carro encontrado no local da explosão foi identificado e pertence a Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiu França, de Rio do Sul (SC). A identidade do corpo encontrado próximo ao local da explosão ainda não foi confirmada, mas a família reconheceu o carro pelas imagens da televisão.

*A repórter viajou a convite do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

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