POLÍTICA
Projeto estabelece a transparência nas informações sobre incentivos fiscais
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 44/2022, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL). A proposta estabelece a obrigatoriedade de disponibilização pelo governo estadual de informações relativas a incentivos e renúncias tributárias com o objetivo de dar mais transparência Às concessões de benefícios fiscais.
De acordo com o projeto, as informações serão disponibilizadas em site oficial do Governo do Estado. O conteúdo deverá ser de “fácil linguagem, devendo prezar pela concisão, clareza e, na medida do possível, simplificação, para o amplo do povo sul-mato-grossense, não implicando na desobrigação do cumprimento da exigência da Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária]”.
“A concessão de isenção e/ou incentivos fiscais envolvendo renúncias de tributos e benefícios é uma prática que necessita de especial atenção, principalmente no que tange à transparência e efetividade nas contrapartidas sociais”, argumenta o parlamentar na justificativa da proposta. “Assim sendo, exigir a transparência na política de isenção de impostos, dando à população a oportunidade de saber quais empresas vêm sendo beneficiadas representa um o decisivo para a revisão de distorções”, conclui.
O projeto deve ser apresentado na sessão plenária da próxima terça-feira (8). Depois seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, será analisado e votado em comissões de mérito e no plenário.


POLÍTICA
Alckmin diz que explosões são atentado grave e apuração será rigorosa
Vice-presidente acredita em manifestação isolada

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse em Baku, no Azerbaijão, onde participa da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que as explosões na Praça dos Três Poderes, em Brasília, ocorridas na noite dessa quarta-feira (13), são graves e devem ser apuradas com extremo rigor.
“Triste e grave. Triste pela perda de vida e grave por ser um atentado a uma instituição da República, a um poder da República, que deve ser apurado com extrema rapidez e extremo rigor. E é isso que acredito que os órgãos de segurança o farão”, afirmou.
Para Alckmin, as explosões foram uma manifestação isolada e não representam ameaça de novos ataques como os que ocorreram no dia 8 de janeiro de 2023. ”É permanente o trabalho no sentido de reduzir essa violência, esses atos absurdos. que comprometem a paz, a democracia, comprometem a segurança. Mas nós temos instituições sólidas e a apuração será rigorosa”, reforçou.
O vice-presidente também não acredita que o caso de Brasília possa representar qualquer ameaça ao G20, que começará no Rio de Janeiro, com a programação do G20 Social, nesta sexta-feira (15). “Não vejo nenhum problema, está tudo muito bem encaminhado para o Rio de Janeiro”, concluiu.
Duas explosões seguidas ocorreram no início da noite de ontem, na Praça dos Três Poderes, próximo ao Supremo Tribunal Federal, que foi evacuado em seguida. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal confirmou a morte de uma pessoa.
O carro encontrado no local da explosão foi identificado e pertence a Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiu França, de Rio do Sul (SC). A identidade do corpo encontrado próximo ao local da explosão ainda não foi confirmada, mas a família reconheceu o carro pelas imagens da televisão.
*A repórter viajou a convite do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

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