O CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório e assegura aos assentados o o à terra, aos créditos disponibilizados pelo INCRA e a outros programas do Governo Federal.

A Prefeitura e o INCRA já atualizaram e entregaram cerca de 340 CCUs, para beneficiários da reforma agrária em Selvíria. “O CCU é importante pois regulariza a situação do produtor, que a a ter uma série de benefícios que alavanca a produção e a comercialização do assentamento que tem atualmente um grande impacto positivo na economia municipal, gerando melhoria na qualidade de vida para todos os produtores”, disse o prefeito José Fernando Barbosa.

Nessa nova leva, serão beneficiados produtores que foram regularizados, seguindo a legislação e o estatuto da Terra e que estão morando e explorando um lote no assentamento, que atenda o perfil de produtor rural e que comprove a exploração da parcela há mais de um ano, como rege a Lei 14.757, de 19 de Dezembro de 2023, e que apresentaram toda documentação exigida pelo INCRA.

E a expectativa é que, em breve seja liberado os contratos de crédito aos novos beneficiários

A entrega dos CCUs será no próximo dia 14, às 10h, no Ponto de Apoio da Sala da Cidadania que fica no Assentamento São Joaquim.

Por: ASSECOM